SAPL - Câmara Municipal de Pirenópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 18, de 14 de junho de 2024 Ementa: REVOGA De 14 de junho de 2024. OS PERCENTUAIS RELATIVOS ÀS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NAS PORTARIAS 002/24, 003/24, 004/24 E 005/24 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 29 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR PARA 0 CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO GERAL (CC-1). ARTIGOS 17, III, 22, XVIII E 92, III, a, DO REGIMENTO INTERNO, LEI MUNICIPAL N° 920/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza a cessão do servidor público municipal José Joaquim Cardoso para a Prefeitura Municipal de Pirenópo!ís/GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: "ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS-GO PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE PLENÁRIO E REUNIÕES (CC-2). ARTIGOS 17, III, 22, XVIII E 92, III, a, DO REGIMENTO INTERNO, LEI MUNICIPAL N° 920/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO OPERACIONAL (CC-4). ARTIGOS 17, III, 22, XVIII E 92, III, a, DO REGIMENTO INTERNO, LEI MUNICIPAL N° 920/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO (CC-2). ARTIGOS 17, III, 22, XVIII E 92, III, a, DO REGIMENTO INTERNO, LEI MUNICIPAL N° 981/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS E ALOMOXARIFADO (CC-5). ARTIGOS 17, III, 22, XVIII E 92, III, DO REGIMENTO INTERNO, LEI MUNICIPAL N° 981/2023 E RESOLUÇÃO 016/21. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CC-3). ARTIGOS 17, III, 22, XVIII E 92, III, DO REGIMENTO INTERNO, LEI MUNICIPAL N° 981/2023 E RESOLUÇÃO 016/21. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA O ENVIO DE CONTRATOS E SEUS EMPENHOS, DISPENSAS DE LICITAÇÃO, DOCUMENTOS CONTÁBEIS E AFINS DA CÂMARA MUNICIPAL, VIA SISTEMA COLARE, AO TCM/GO E SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. LEI MUNICIPAL NO 981/2023 E RESOLUÇÃO N° 007/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR NAYRON SANTANA DE MELO PARA EXERCER A FUNÇÃO ASSESSOR ADMINISTRATIVO (CC-3) E SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO. RESOLUÇÃO NO 007/2015, COM REMUNERAÇÃO PELA LEI NO 981/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA MELISANDRA PEREIRA VEIGA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DO CONTROLE INTERNO (CC-2) E DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO. RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 004/2001 E INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008/2014 DO TCM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO 0 DIA 02/01/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 06 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a cessão do servidor público municipal José Joaquim Cardoso para a Prefeitura Municipal de PIrenópolis/GO.	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 19 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS DURANTE OS DIAS 29 DE MAIO A 02 DE JUNHO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (CAVALHADAS DE PIRENÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 02 de junho de 2022 Ementa: “ DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 20 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, NOS TERMOS DA LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 08 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ADICIONAL NOTURNO E DE PERICULOSIDADE AOS VIGILANTES. RESOLUÇÃO 008/2017. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS/GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 08 de janeiro de 2022 Ementa: PORTARIA Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVO (CC-3) PARA FUNÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS E DE CANTINA. ARTIGOS 17, III, 22, XVIII E 92, III, DO REGIMENTO INTERNO E LEI MUNICIPAL Nº 862/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS E ALOMOXARIFADO (CC-6). ARTIGOS 17, III, 22, XVIII E 92, III, DO REGIMENTO INTERNO, LEI MUNICIPAL No 920/2021 E RESOLUÇÃO 016/21. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA O ENVIO DE CONTRATOS E SEUS EMPENHOS, DISPENSAS DE LICITAÇÃO, DOCUMENTOS CONTÁBEIS E AFINS DA CÂMARA MUNICIPAL, VIA SISTEMA COLARE, AO TCM/GO E SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. LEI MUNICIPAL No 900/2020 E RESOLUÇÃO No 007/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR NAYRON SANTANA DE MELO PARA EXERCER A FUNÇÃO ASSESSOR ADMINISTRATIVO (CC-3) E SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO. RESOLUÇÃO No 007/2015, COM REMUNERAÇÃO PELA LEI No 900/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR WELLINGTON GOMES DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO ASSESSOR ADMINISTRATIVO (CC-3) E SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO. RESOLUÇÃO No 007/2015, COM REMUNERAÇÃO PELA LEI No 900/2020, E COMO RESPONSÁVEL PELO RH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA MELISANDRA PEREIRA VEIGA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DO CONTROLE INTERNO (CC-2) E DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2001 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2014 DO TCM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: “ESTABELECE O CALEN DÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS/GO PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2022”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 23 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS SESSÕES DA 32 E 42 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS/GO, PREVISTAS NAS PORTARIAS 001/21 E 009/21, PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 22 de março de 2021 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1ª DA PORTARIA 004/2021. ACRESCENTA QUE O SERVIDOR WELLINGTON GOMES DA SILVA FICA RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE CONTRATOS E SEUS EMPENHOS, DISPENSAS DE LICITAÇÃO, DOCUMENTOS CONTÁBEIS E AFINS DA CÂMARA MUNICIPAL, VIA SISTEMA COLARE, AO TCM/GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 15 de março de 2021 Ementa: DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE CONTRATOS E SEUS EMPENHOS, DISPENSAS DE LICITAÇÃO, DOCUMENTOS CONTÁBEIS E AFINS DA CÂMARA MUNICIPAL, VIA SISTEMA COLARE, AO TCM/GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 15 de março de 2021 Ementa: ALTERA O CALENDÁRIO DO ARTIGO 1o DA PORTARIA 001/21, QUE ESTABELECE AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS/GO PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 12 de março de 2021 Ementa: PORTARIA Nº 008/2021 DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO ENVIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, VIA SISTEMA COLARE, AO TCM/GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO. LEI MUNICIPAL No 900/2020 E RESOLUÇÃO No 007/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR NAYRON SANTANA DE MELO PARA EXERCER A FUNÇÃO ASSESSOR ADMINISTRATIVO (CC-3) E SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO. LEI MUNICIPAL No 808/17 E RESOLUÇÃO No 007/2015, COM REMUNERAÇÃO PELA LEI No 900/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR WELLINGTON GOMES DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO ASSESSOR ADMINISTRATIVO (CC-3) E SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO. LEI MUNICIPAL No 808/17 E RESOLUÇÃO No 007/2015, COM REMUNERAÇÃO PELA LEI No 900/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MELISANDRA PEREIRA VEIGA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DO CONTROLE INTERNO (CC-2) E DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO. RESOLUÇÃO NORMATIVA No 004/2001 E INSTRUÇÃO NORMATIVA No 008/2014 DO TCM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: “ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS/GO PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2021”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 18 de março de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a suspensão das atividades Legislativas, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 10 de fevereiro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGILANTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGILANTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: “Designa servidora responsável pelo envio Colare Folha, TCM-GO, da Câmara Municipal de Pirenópolis, Estado de Goiás”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre uso do veículo oficial, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS/GO PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2020”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: “ DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: “ NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 15 de agosto de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 03 de julho de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 03 de julho de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS». Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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