Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 642 de 20 de novembro de 2009, para
reintegrar parte da área doada ao patrimônio do
Município de Pirenópolis.
reintegrar parte da área doada ao patrimônio do
Município de Pirenópolis.
Indexação
Observação