Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n®
957/2022 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras
providências.
957/2022 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras
providências.
Indexação
Observação