Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 988, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE
“INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação