Indicação nº 83 de 2023

O Vereador que este subscreve, no uso das suas atribuições
legais previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa
Legislativa, Apresenta INDICAÇÃO, a Secretária Municipal de Bem Estar
Social, Senhorita Gildacia Pereira Ribeiro Siqueira, sugerindo a criação de
dois benefícios assistências emergências, “Transferência de Renda” no valor
de meio salário mínimo, tendo prazo de duração de até 120 dias, para a
gestantes como “salario maternidade”, e enquanto durar o atestado médico
aos acidentados, moradores de Pirenópolis/GO, que não sejam beneficiários
do INSS ou de outro regime que o ampara.