Moção nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
0 vereador que este subscreve, em consonância com os termos
regimentais desta Augusta Casa de Leis, manifesta, por meio desta, MOÇÃO DE
APOIO ao Congresso Nacional no contexto da ADPF 442 (Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental), que discute a legalização do aborto.
Nosso apoio se fundamenta na necessidade de preservar as prerrogativas
constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e evitar um
possível ativismo judicia! por parte do Supremo Tribunal Federal.
regimentais desta Augusta Casa de Leis, manifesta, por meio desta, MOÇÃO DE
APOIO ao Congresso Nacional no contexto da ADPF 442 (Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental), que discute a legalização do aborto.
Nosso apoio se fundamenta na necessidade de preservar as prerrogativas
constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e evitar um
possível ativismo judicia! por parte do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação