Requerimento nº 1 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

09/01/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores que este subscrevem, com amparo Regimental,
    APRESENTAM REQUERIMENTO, ao Exmo. Presidente desta Casa Legislativa,
    Senhor Negmar Francisco da Trindade, para que seja enviado expediente à
    Secretária Municipal de Fazenda e Finanças Públicas, Senhora Kerssia Preda
    Kamenach e para Secretária Municipal de Bem-Estar Social, Senhora Giidacia
    Pereira Ribeiro Siqueira, requerendo que adotem as providências necessárias no
    sentido de apresentar à esta Casa, dentro do prazo legal (de 15 dias, conforme
    art. 277 do Regimento Interno), as razões, informações e justificativas do porquê
    a prefeitura não realizou, o pagamento dos alunos comtemplados no programa
    "Bolsa Transporte Universitário", que é amparado pela lei municipal n^ 835/2018,
    ressaltamos o fato de que município não realiza o pagamento há mais de 5 meses.

    Indexação

    Observação