Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Reajuste ao Piso dos
Profissionais Titulares de Cargos
Efetivos do Magistério Público
Municipal da Educação Básica e
Atualiza os Valores dos Níveis e
Referências da Tabela de
Vencimentos e dá outras
providências.
Profissionais Titulares de Cargos
Efetivos do Magistério Público
Municipal da Educação Básica e
Atualiza os Valores dos Níveis e
Referências da Tabela de
Vencimentos e dá outras
providências.
Indexação
Observação