Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI Nº
14.129/2021; DE 29 DE MARÇO DE 2021.
LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI Nº
14.129/2021; DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Indexação
Observação