Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adotar
Providências Legais para Doação de Terreno
ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para
Construção do Novo Prédio do Fórum da
Comarca de Pirenópolis e
providências.”
Providências Legais para Doação de Terreno
ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para
Construção do Novo Prédio do Fórum da
Comarca de Pirenópolis e
providências.”
Indexação
Observação