Requerimento nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que este subscrevem, com amparo regimental,
apresentam REQUERIMENTO À Exma. Presidente desta Augusta Casa Legislativa,
Exma. Senhora Ana Abadia Feliciana Triers, solicitando que seja enviado
expediente ao Executivo Municipal, ao Exmo. Senhor Prefeito Nivaldo Antônio de
Melo, e ao Ministério Público, à sua Exa. Rafael de Pina Cabral, Promotor de
Justiça da 2^ Promotoria da Comarca de Pirenópolis/GO, para que façam
intervenção junto a empresa SANEAGO, sobre a cobrança da taxa de coleta e
tratamento de esgoto no setor Alto do Bonfim, devido a inexistência da prestação
do serviço público.
apresentam REQUERIMENTO À Exma. Presidente desta Augusta Casa Legislativa,
Exma. Senhora Ana Abadia Feliciana Triers, solicitando que seja enviado
expediente ao Executivo Municipal, ao Exmo. Senhor Prefeito Nivaldo Antônio de
Melo, e ao Ministério Público, à sua Exa. Rafael de Pina Cabral, Promotor de
Justiça da 2^ Promotoria da Comarca de Pirenópolis/GO, para que façam
intervenção junto a empresa SANEAGO, sobre a cobrança da taxa de coleta e
tratamento de esgoto no setor Alto do Bonfim, devido a inexistência da prestação
do serviço público.
Indexação
Observação